O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

TST confirma horas extras a vendedor externo

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Como evitar aumento da fila do INSS ocasionado pela "Revisão da Vida Toda"

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Fernando Gonçalves Dias, solução está na proposta do Ministro Alexandre de Moraes que, em agosto, votou para modular os efeitos da revisão.

Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil

A decisão foi unânime.

Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica

Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Manutenção de Plano de Saúde. Antecipação de Tutela

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Servidora consegue afastar limite de atestados médicos para tratar doença

Viola o direito à vida limitar o número de atestados médicos quando determinado servidor comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo.

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública

Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade

Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)